A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar para unificar os fundos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A medida representa um acordo histórico, pois foi aprovada por unanimidade em assembleia conjunta do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi) e do Sindicato dos Professores (Sinprefi).
O desequilíbrio e a proposta
Atualmente, a previdência municipal é dividida em dois fundos: o Financeiro (para servidores admitidos até 1998), que é deficitário, e o Previdenciário (pós-1998), que tem superávit.
Esse modelo obriga a prefeitura a realizar aportes financeiros constantes desde 2020 para cobrir o déficit, sendo que apenas em setembro deste ano, o repasse extra deve ser de R$ 5 milhões.
A proposta enviada à Câmara unifica as massas de servidores ativos, aposentados e pensionistas em um único fundo.
Para equacionar o déficit, a principal mudança será o aumento da contribuição patronal (paga pela prefeitura) sobre a folha dos servidores ativos, que subirá de 16% para 28%.
Consenso e próximos passos
O projeto foi elaborado em diálogo com os sindicatos e já foi aprovado pelos conselhos da FozPrev e pelo Ministério da Previdência.
Segundo o diretor-superintendente da FozPrev, Reginaldo Adriano da Silva, todos os pareceres técnicos (atuarial, jurídico e orçamentário) confirmam a viabilidade da medida.
A advogada do Sismufi, Melânia Melani, destacou que a unificação trará equilíbrio e abrirá espaço para negociações salariais. “Com a redução do limite prudencial, a Prefeitura terá mais condições de discutir melhorias na carreira e remuneração dos servidores”, disse.
Impacto para o servidor
A proposta não prevê nenhuma mudança na alíquota de contribuição paga pelos servidores municipais. A FozPrev atende atualmente mais de 10 mil beneficiários, entre ativos, aposentados e pensionistas.
A expectativa é que o projeto, que visa resolver um passivo histórico de forma definitiva, seja votado pela Câmara nas próximas semanas.
