O plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, na última segunda-feira (15), o Projeto de Lei 125/2025, que visa dar mais transparência ao uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito no município.
A matéria, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), agora aguarda a sanção do prefeito para se tornar lei.
Objetivo da proposta
O projeto estabelece a obrigatoriedade da divulgação detalhada tanto da arrecadação total proveniente das multas de trânsito quanto de como esses valores são aplicados pela prefeitura.
Na justificativa da proposta, o autor sustenta que essa é uma importante fonte de receita pública que deve ser usada prioritariamente em ações de educação no trânsito.
Destinação dos recursos
O vereador Sidnei Prestes explicou que a população geralmente não tem clareza sobre o destino desse dinheiro.
Ele defende que os recursos poderiam ser utilizados para a recuperação da malha viária, ajudando a resolver o problema de buracos nas ruas, além de serem investidos em programas de educação para o trânsito.
