O Município de Foz do Iguaçu realizou, na tarde desta sexta-feira (26), uma reunião on-line com o Ministério da Saúde para tratar de uma nota técnica direcionada especificamente ao município, que exige a adequação da carga horária dos profissionais da área da saúde conforme diretrizes federais vigentes.
Adequação da jornada de trabalho
A discussão envolve a necessidade de ajustar a jornada atualmente prevista em lei municipal, sancionada em outubro de 2024, que estabelece 30 horas presenciais e 10 horas destinadas a cursos e capacitações.
O modelo exigido pelo Ministério da Saúde prevê 36 horas presenciais e 4 horas de capacitação, o que representa um acréscimo de seis horas semanais presenciais para os profissionais.
Durante a reunião, o Município apresentou a forma como a organização da carga horária está estruturada na legislação local e solicitou prazo para a implantação da nova exigência.
O pedido considerou a necessidade de reorganização dos serviços, o impacto na rotina das equipes e a manutenção da continuidade e da qualidade do atendimento à população.
Risco aos repasses federais
O Ministério da Saúde demonstrou compreensão em relação ao pleito e informou que comunicará o Ministério Público sobre a intenção do município e os prazos necessários para eventuais alterações nas leis municipais.
No entanto, a pasta destacou que o Ministério Público pode solicitar maior brevidade no processo para evitar a suspensão do cofinanciamento federal, atualmente estimado em aproximadamente R$ 3 milhões mensais.
A Administração Municipal ressaltou que o não cumprimento das exigências federais pode representar risco significativo aos repasses de recursos da União, com impacto financeiro que pode chegar a até R$ 3 milhões por mês, reforçando a necessidade de diálogo institucional e de uma solução responsável.
Diálogo com o Legislativo
Ainda na tarde desta sexta-feira, o tema foi apresentado à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e aos demais vereadores, em reunião informativa.
O encontro teve como objetivo assegurar transparência, alinhamento institucional e o compartilhamento das informações técnicas e orçamentárias envolvidas no processo.
A exigência, segundo o Município, decorre de diretriz federal prevista na legislação nacional que regula o financiamento e a organização da Atenção à Saúde, especialmente no que diz respeito à manutenção dos repasses do Ministério da Saúde, conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Primária.
A Administração Municipal informou que segue acompanhando o tema de forma técnica e responsável, com foco no equilíbrio financeiro do sistema de saúde, na valorização dos profissionais e na segurança do atendimento prestado à população.
