A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o recolhimento dos livros de inglês na rede municipal de ensino decidiu, em reunião realizada na quarta-feira, 25 de março, avançar para uma nova etapa de oitivas.
A medida tem como objetivo reunir informações adicionais consideradas necessárias para o andamento do processo investigatório.
Além disso, os vereadores integrantes da comissão definiram a realização de um novo pedido de documentos à Secretaria Municipal da Educação.
Desde o início das apurações, a CPI já requisitou e analisou uma série de materiais relacionados aos fatos investigados.
Fundamentos da decisão administrativa
Entre os pontos centrais da investigação estão os fundamentos e a legalidade da decisão que determinou a apreensão dos livros de inglês da rede municipal. A medida foi adotada sem notificação prévia à empresa responsável pelo material, aos autores ou à comunidade escolar.
A comissão também apura a ausência de contraditório e ampla defesa no procedimento que resultou na retirada dos livros, que teria sido motivada por uma interpretação considerada equivocada de uma atividade pedagógica.
Relação com dispensa de licitação
Outro aspecto em análise é a possível relação entre a apreensão dos materiais e a posterior tramitação de procedimento para dispensa de licitação, com objetivo de adquirir novos livros de inglês.
O tema foi amplamente divulgado pela imprensa e passou a integrar o escopo das investigações.
A CPI busca ainda identificar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos nas decisões e atos administrativos relacionados ao caso.
Impactos para alunos e cofres públicos
A comissão também investiga os impactos pedagógicos e financeiros decorrentes da medida, considerando que os livros recolhidos haviam sido adquiridos com recursos públicos.
A análise inclui possíveis prejuízos aos estudantes e aos contribuintes.
A CPI é presidida pela vereadora Yasmin Hachem (PV) e tem como relator o vereador Adnan El Sayed (PSD).
Também integram a comissão os vereadores Valentina Rocha (PT) e Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), que participaram das oitivas já realizadas.
