A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, na sessão extraordinária de quarta-feira, 13 de maio, o Projeto de Lei 43/2026, que propõe a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Financiamento da política racial
O fundo será um instrumento de gestão financeira e orçamentária da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
A proposta busca consolidar a atuação do município no enfrentamento das desigualdades raciais, com financiamento permanente para ações de valorização da diversidade étnico-racial.
O projeto segue o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial, estabelecido pela Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
Aprovação na Câmara
O vereador Dr. Ranieri Marchioro, líder do Executivo na Câmara, afirmou que Foz do Iguaçu dá um passo importante com a aprovação da proposta.
Ele destacou a iniciativa do Poder Executivo na elaboração e envio do projeto ao Legislativo, onde a matéria foi aprovada por unanimidade.
A vereadora Valentina Rocha ressaltou que a criação do fundo é relevante para pensar a promoção da igualdade racial a partir do financiamento da política pública.
Para ela, o mecanismo representa uma estratégia importante de articulação das ações na área.
Prazo para habilitação
A urgência na votação ocorreu em razão do prazo de até 15 de maio para habilitação do município ao recebimento de recursos do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Os repasses seguem cronograma da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
Objetivos do fundo
Entre os objetivos do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial estão o financiamento de programas, projetos e ações voltados à superação das desigualdades raciais e étnicas, além do apoio a políticas públicas de valorização da diversidade e da equidade racial.
O fundo também poderá fomentar ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde, cultura, trabalho, habitação e assistência social.
A proposta prevê ainda apoio a campanhas, formações e atividades educativas de enfrentamento ao racismo, realização das Conferências Municipais de Promoção da Igualdade Racial, fortalecimento do COMPIR e execução do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
A matéria foi aprovada em dois turnos e seguirá para sanção do prefeito.
