O descarte de garrafas de bebidas alcoólicas poderá seguir novas diretrizes em Foz do Iguaçu.
O Projeto de Lei nº 252/2025, aprovado pela Câmara Municipal, estabelece normas para prevenir a reutilização ilícita dessas embalagens, proteger a saúde pública e assegurar a destinação ambientalmente correta dos recipientes de vidro.
A medida abrange bares, restaurantes, distribuidoras, supermercados, casas noturnas, depósitos e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, além de eventos temporários, como shows, festivais, feiras e festas populares.
Destinação das embalagens
Entre as diretrizes previstas está a proibição da comercialização, doação ou cessão de garrafas vazias a terceiros que não sejam credenciados pelo Poder Executivo.
O texto estabelece como prioridade a adoção da logística reversa e da reciclagem das embalagens de vidro.
A proposta busca fortalecer a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais quanto à destinação adequada dos recipientes após o consumo, incentivando práticas alinhadas à preservação ambiental.
Proteção à saúde pública
De acordo com o projeto, a iniciativa pretende combater a reutilização criminosa de garrafas originais para o envase de bebidas adulteradas, prática que representa riscos à saúde dos consumidores.
O texto também prevê que as medidas contribuam para o cumprimento das normas de proteção ao consumidor, à saúde coletiva e ao meio ambiente, reforçando mecanismos de prevenção contra fraudes e promovendo o descarte responsável das embalagens.
A proposta agora segue para sanção do prefeito.
