A Secretaria Municipal da Educação (SMED) divulgou o cronograma para matrículas e rematrículas na Rede Municipal para o ano letivo de 2027.
As regras estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 36/2026 – SMED, publicada na edição de terça-feira (22), do Diário Oficial do Município, Edição Ordinária Nº 5559, a partir da página 60.
Educação Infantil
Para crianças de 0 a 3 anos, a matrícula é facultativa e será realizada mediante chamamento do cadastro online. Para fazer o cadastro, a criança precisa ter seis meses completos e possuir CPF.
Após o comunicado sobre a disponibilidade da vaga, o responsável pela criança terá três dias úteis para efetivar a matrícula presencialmente na instituição de ensino.
O sistema de cadastro online está disponível no site da Prefeitura Municipal, mas será fechado para novos cadastros no dia 1º de dezembro de 2026 e reaberto no dia 2 de fevereiro de 2027.
Já a matrícula para crianças de 4 e 5 anos é obrigatória, conforme previsto na legislação.
As crianças que já estão no cadastro e completarão idade obrigatória serão chamadas pelos CMEIS para efetivação da matrícula.
Para quem ainda não possui cadastro, o responsável deverá comparecer em unidade próxima de sua residência nos dias 26 e 27/10 para iniciar o processo de matrícula.
Matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental
O ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental será feito em duas etapas obrigatórias: pré-matrícula online e conclusão presencial na instituição de ensino escolhida. O endereço online será divulgado pelas escolas próximo a data. Os responsáveis pelos estudantes devem ficar atentos aos recados das escolas onde as crianças estudam atualmente.
A pré-matrícula será realizada por meio do sistema de georreferenciamento do município. Após o cadastro, serão disponibilizadas para escolha as escolas situadas até 2 quilômetros da residência do estudante, conforme a disponibilidade de vagas.
- 1ª etapa: Pré-matrícula online para alunos da Rede Pública Municipal: De 3 a 6 de novembro de 2026. Conclusão da matrícula presencial: De 9 a 11 de novembro.
- 2ª etapa: Cadastro para interessados em lista de espera (para alunos matriculados na 1ª etapa): dias 23 e 24 de novembro.
- 3ª etapa: Pré-matrícula para alunos em idade de 1º ano que ainda não possuem matrícula na Rede Pública Municipal através de link disponibilizado na página da Prefeitura nos dias 01 e 02 de dezembro. A conclusão da matrícula presencial será nos dias 03 e 04 de dezembro de 2026.
Rematrículas
Os estudantes que já estão matriculados na Rede Pública Municipal e continuarão na mesma instituição deverão realizar a rematrícula.
- Na Educação Infantil, o procedimento será feito diretamente na unidade em que o estudante possui matrícula ativa em 2026 conforme organização de cada unidade.
- Ensino Fundamental, do 1º ao 4º ano: rematrícula online, com acesso pelo CPF e telefone do responsável legal através da ÁREA DO ALUNO, entre os dias de 13 e 22 de novembro. Caso não seja possível realizar a rematrícula pela plataforma, a família poderá fazer o procedimento presencialmente na escola.
Transferências
Para alunos do Infantil do 4º ao 5º ano que desejarem transferência para outra unidade, será necessário realizar inscrição na lista de espera da instituição pretendida, a partir de 07 de dezembro de 2026. A transferência dependerá da disponibilidade de vaga e será efetivada mediante contato da unidade com o responsável a partir de 21 de janeiro de 2027.
Excepcionalmente para alunos de 1º ano da Rede Municipal que já solicitaram a transferência na 1ª etapa e não foram contemplados, não é necessário novo cadastro. A lista de espera é válida para todo o ano de 2027.
Educação de Jovens e Adultos
Para ingressar na Educação de Jovens e Adultos (EJA), é necessário ter 15 anos completos na data da matrícula. Para menores de idade, a matrícula deverá ser feita por um responsável legal.
No primeiro semestre de 2027, as matrículas novas e rematrículas ocorrerão diretamente nas unidades que oferecem a modalidade, de 13 a 16 de outubro de 2026.
A EJA será ofertada nas seguintes escolas:
- Escola Municipal Emílio de Menezes;
- Escola Municipal Érico Veríssimo;
- Escola Municipal João Adão da Silva;
- Escola Municipal Jorge Amado;
- Escola Municipal Padre Luigi Salvucci;
- Escola Municipal Vinícius de Moraes.
Documentos
Para novas matrículas, as famílias deverão apresentar documentos pessoais, entre eles Certidão de Nascimento; RG do estudante (para maiores de 16 anos); CPF; documento oficial de identificação com foto do responsável legal; CPF do responsável legal e comprovante de residência; declaração de vacinação e histórico escolar ou guia de transferência; número de telefones; Cartão Nacional de Saúde.
Também poderão ser solicitados documentos relacionados ao Cadastro Único, laudos ou avaliações, e documentos judiciais ou administrativos que comprovem guarda, tutela, regulamentação de convivência, visitas ou medidas protetivas, quando houver.
Para estudantes estrangeiros, serão aceitos documentos como RNE, RNM, protocolo de solicitação de refúgio, passaporte oficial ou certidão de nascimento, conforme as regras estabelecidas na normativa.
A falta de documentos não impedirá a efetivação da matrícula. O responsável terá prazo de até 30 dias para apresentar a documentação pendente. Caso os documentos não sejam entregues nesse período, a unidade deverá oficiar o Conselho Tutelar.
Orientações
A Secretaria reforça que não será utilizado o critério de filas presenciais antecipadas nas unidades escolares para garantia de vagas.
A Secretaria também assegura que há vaga garantida para todos os estudantes em idade escolar obrigatória na Rede Pública Municipal, seja para as rematrículas ou para matrículas novas de idade obrigatória, sendo do Infantil 4º ao 5º ano. Porém, a garantia da vaga não significa necessariamente atender a preferência da família quanto a instituição ou turno.
