Até quarta-feira (3O) é possível parcelar débitos com o município em até 4 ou 16 vezes, por meio do Programa RecuperaFoz 2026. O programa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O programa se divide em dois regimes e as condições variam conforme cada um deles. No Regime I está incluído o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.
No Regime II estão os demais débitos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e as taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, entre outros.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, em qualquer um dos dois regimes, poderão fazê-lo até 18 de dezembro de 2026, com desconto de 100% sobre juros e multas.
Caso optem pelo parcelamento, independentemente do regime, os contribuintes poderão fazê-lo até 30 de novembro de 2026.
Para quem aderir ao programa até está quarta-feira no Regime I, o parcelamento máximo é em quatro vezes com desconto sobre juros e multas de 80%. A parcela mínima é limitada a 1 UFFI (R$ 122,18). No Regime II, o parcelamento pode ser feito até 16 vezes, também com 80% de desconto sobre juros e multas. Independentemente do regime, os contribuintes poderão fazê-lo até 30 de novembro de 2026.
Os contribuintes vinculados ao CadÚnico do Governo Federal terão benefício de parcela mínima reduzida para 0,5 UFFI (R$ 61,09). Confira os cronogramas, de acordo com cada regime do programa:
Cronograma de parcelamento Regime I:
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 4 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 3 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 2 vezes.
Cronograma de parcelamento Regime II:
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 16 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 15 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 14 vezes.
Atendimento ao contribuinte
A guia para pagamento à vista poderá ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo, ou ainda, por meio do WhatsApp oficial da Secretaria. O parcelamento poderá ser firmado também pelo aplicativo Foz na Palma da Mão ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
WhatsApp: (45) 98402-3239 (atendimento exclusivamente por mensagens).
Poupatempo
Endereço: Cataratas JL Shopping, piso G3 (Garagem)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
