A Prefeitura de Foz do Iguaçu apresentou, nesta quarta-feira (14), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de R$ 2,654 bilhões.
O orçamento foi discutido em audiência pública no auditório da Fundação Cultural, com participação aberta à população.
A proposta foi elaborada pelas secretarias municipais, sob a coordenação da Diretoria de Gestão Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Após a audiência, o texto será encaminhado à Câmara Municipal para análise dos vereadores.
Segundo a secretária municipal de Finanças e Orçamento, cerca de 59% da receita está comprometida com a folha de pagamento, que inclui salários de médicos, professores, guardas e técnicos. Outros 34% são destinados ao custeio de políticas públicas, como medicamentos, merenda escolar, limpeza urbana, conservação de vias, subsídio ao transporte coletivo e contratos de manutenção.
A secretária afirmou que essa composição reduz a margem disponível para novos investimentos. De acordo com ela, a proposta manteve investimentos realizados em colaboração com os governos Estadual e Federal, além dos projetos considerados prioritários pela gestão, e retirou ações já executadas em 2026.
Recursos por área
Saúde e Educação concentram, segundo a secretária, aproximadamente 60% do orçamento. Para 2027, a proposta prevê R$ 598 milhões para a Saúde e R$ 526 milhões para a Educação. Também estão previstos 100 milhões para Obras e R$ 79,5 milhões para a Segurança Pública.
A Constituição estabelece a aplicação de 15% da receita corrente líquida na Saúde. Conforme a secretária, no ano passado o município aplicou 32% dessa receita na área, enquanto neste ano o índice pode chegar a 34%.
A audiência atende à Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê transparência na gestão fiscal e incentiva a participação popular na discussão do orçamento público.
