A GOL Linhas Aéreas firmou um acordo de R$ 5,5 bilhões com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) para regularizar dívidas fiscais. O termo de transação, anunciado nesta quinta-feira (2.jan.2025), prevê o parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, além de descontos em multas, juros e encargos. Parte do valor poderá ser abatida utilizando prejuízos fiscais e a base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O acordo não impactará o endividamento líquido financeiro da empresa, que enfrenta um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. Essa transação está alinhada ao plano de reestruturação apresentado pela GOL à Corte de Nova York, em 29 de novembro de 2024. O objetivo do plano é converter parte significativa da dívida em capital, criando uma estrutura financeira sustentável.
De acordo com a GOL, o procedimento do Chapter 11 é essencial para garantir o cumprimento de suas obrigações financeiras no longo prazo. A companhia também indicou que a reestruturação poderá causar uma diluição significativa das ações existentes. Até 30 de setembro de 2024, a empresa reportou um endividamento líquido financeiro total de R$ 27,6 bilhões e um prejuízo de R$ 830 milhões no trimestre.
Possível fusão com a Azul
No mesmo documento, a GOL confirmou que está analisando a possibilidade de fusão com a Azul. Outras opções, como joint ventures, também estão em avaliação. A empresa declarou a intenção de levantar US$ 1,85 bilhão (cerca de R$ 11,2 bilhões) para fortalecer a liquidez e considerou a emissão de novas ações como um caminho para atingir esse objetivo.
Caso ocorra uma fusão, parte das ações poderá ser convertida para a holding Abra, controladora das duas companhias. A primeira audiência com credores para discutir o plano está agendada para 15 de janeiro de 2025, em Nova York. A audiência para confirmação do plano deverá ocorrer em 7 de março.
Com esse movimento, a GOL busca estabilizar suas operações financeiras e traçar um novo caminho para fortalecer sua posição no mercado de aviação.
