A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) orienta as famílias de Foz do Iguaçu sobre as novas regras para inscrição e atualização do Cadastro Único de famílias compostas por apenas uma pessoa, conhecidas como famílias unipessoais.
As alterações passam a valer para o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e foram estabelecidas pela Portaria nº 1.199, de 15 de julho de 2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A regulamentação atende a uma decisão homologada pela Justiça Federal e resulta de um acordo firmado entre o MDS, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito de uma Ação Civil Pública. As medidas terão vigência até julho de 2027.
Novas regras para atualização
A principal alteração determina que a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição ou a atualização do Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, nem a atualização cadastral necessária para a manutenção do Programa Bolsa Família, quando se tratar de famílias unipessoais.
Com isso, os beneficiários nessas condições poderão realizar a atualização diretamente nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), sem a necessidade de aguardar a visita domiciliar.
Situações que exigem visita
A Secretaria Municipal de Assistência Social esclarece, entretanto, que a entrevista domiciliar continua obrigatória para novas inclusões de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família, para famílias em Averiguação Cadastral, em Apuração de Indícios de Irregularidades, nos casos de exclusão de integrantes com renda identificada pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e em outras situações previstas nas normas do MDS.
Para atender à nova regulamentação, a Secretaria reorganizou os atendimentos do Cadastro Único nos CRAS e ampliou a oferta de vagas destinadas à atualização cadastral.
Mutirão e orientações
As famílias também poderão realizar a inclusão ou atualização do Cadastro Único durante o mutirão “Foz Exercendo a Cidadania”, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de agosto, das 9h às 17h, no Centro Escola Bairro Érico Veríssimo, localizado na Rua Jorge Sanwais, nº 4.375, no Panorama.
Durante a ação, serão prestadas orientações sobre as novas regras do Bolsa Família e do BPC, esclarecimentos sobre a Portaria nº 1.199/2026 e encaminhamentos aos serviços socioassistenciais, quando necessário.
A Secretaria orienta que as famílias compostas por apenas uma pessoa procurem o CRAS de referência ou participem do mutirão para verificar sua situação cadastral. Manter os dados atualizados é essencial para garantir o acesso e a permanência nos programas sociais do Governo Federal, evitando bloqueios, suspensões ou cancelamentos indevidos dos benefícios.
Para inclusão ou atualização cadastral, é necessário apresentar documento de identificação com RG e CPF de todos os moradores da residência, além de comprovante de residência atualizado. Em caso de dúvidas, a população pode procurar o CRAS ou entrar em contato com a Divisão do Cadastro Único pelos telefones (45) 99962-2382 e (45) 2105-1252.
Endereços CRAS:
CRAS Sul: Rua Lulas, nº 78, Três Fronteiras
CRAS Leste: Rua Kid Jofre, nº 686, Morumbi
CRAS Oeste: Rua Eng. Rebouças, nº 1.495
CRAS Norte: Av. Andradina, nº 3.400, Cidade Nova
CRAS Nordeste: Rua Boanerges Borba Souto Maior, nº 140, Três Lagoas
