A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária, a adesão do município ao parcelamento de uma dívida de R$ 169,7 milhões com a União.
A medida poderá reduzir os juros, modificar o indexador e ampliar o prazo de pagamento para até 30 anos. Após a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do prefeito.
O projeto estabelece condições que poderão reduzir o impacto das parcelas sobre as contas municipais. Entre as mudanças previstas estão a substituição dos indexadores originais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a redução dos juros reais para uma faixa entre 0% e 2% ao ano e o alongamento do pagamento para até 360 meses.
Novas condições para pagamento
Além da alteração dos juros, do indexador e do prazo, a proposta prevê a possibilidade de amortização extraordinária da dívida por meio de ativos públicos.
Entre os bens que poderão ser utilizados estão imóveis, bens móveis, participações societárias e recebíveis de dívida ativa, além de outros ativos.
Esse mecanismo permite que parte da dívida seja amortizada sem a necessidade de desembolso direto de recursos do caixa municipal.
A aprovação da lei pela Câmara era um dos requisitos para que Foz do Iguaçu pudesse aderir ao parcelamento.
A legislação deve autorizar tanto a adesão do município quanto a manutenção das garantias originalmente estabelecidas nos contratos de dívida e de contragarantia.
Contrapartidas para adesão
Como parte das condições, o município deverá assumir o compromisso de realizar investimentos anuais equivalentes a 2% a 4% do saldo devedor.
Os recursos deverão ser direcionados a áreas consideradas prioritárias, entre elas infraestrutura, saneamento, habitação, segurança pública, educação profissionalizante, enfrentamento às mudanças climáticas e ações destinadas ao aumento da produtividade.
A medida busca melhorar as condições de pagamento da dívida e reduzir o impacto das parcelas sobre o fluxo de caixa do município, ao mesmo tempo em que prevê a destinação de recursos para investimentos em áreas estratégicas.
Próxima etapa
Com a aprovação pela Câmara Municipal, a matéria segue para sanção do prefeito. A autorização legislativa permite que o município avance no processo necessário para aderir às novas condições de parcelamento da dívida de R$ 169,7 milhões com a União.
