A Câmara de Vereadores aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), que institui princípios e diretrizes para a regulação eficiente de consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde do município; a matéria aguarda a sanção do Poder Executivo para se tornar lei.
Princípios e objetivos
A proposta pretende fortalecer a eficiência do SUS por meio de protocolos de risco, capacitação de profissionais, participação da comunidade e uso de tecnologias.
O texto busca aprimorar a gestão da fila de espera e promover maior transparência e equidade no atendimento, estabelecendo princípios como transparência na formação das filas, equidade conforme critérios técnicos, humanização dos serviços e integração entre os níveis de atenção, das Unidades Básicas de Saúde às Unidades de Pronto Atendimento.
O projeto prevê o incentivo ao uso de soluções tecnológicas que possibilitem o acompanhamento dos usuários em tempo real, conforme recursos e disponibilidade da Administração Pública Municipal.
Declarações do autor
O vereador Sidnei Prestes afirmou que um dos objetivos é ampliar a transparência na fila de espera por cirurgias, exames e consultas, com prioridade a pacientes em estado grave.
Ele informou ainda que pretende indicar ao Executivo a reavaliação, a cada 30 dias, da condição de saúde de pessoas que aguardam por cirurgia, de modo a agilizar os casos mais graves.
