As pessoas ostomizadas em Foz do Iguaçu poderão contar com um novo conjunto de medidas voltadas à inclusão social e à garantia de direitos.
O Projeto de Lei nº 26/2026, aprovado no dia 10 de julho, aguarda sanção do prefeito para instituir a Lei Anna Marafon – Dignidade da Pessoa Ostomizada no município.
A proposta estabelece princípios e diretrizes destinados à valorização da dignidade das pessoas ostomizadas, promovendo a inclusão social, o combate à discriminação, o incentivo à acessibilidade e a humanização do atendimento em serviços públicos e privados de uso coletivo.
Conscientização e qualidade de vida
O texto também prevê a realização de ações de conscientização e a disseminação de informações sobre autocuidado e qualidade de vida.
Além disso, incentiva a cooperação entre o poder público, instituições e a sociedade civil para o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao bem-estar das pessoas ostomizadas.
Carteira de identificação
Entre as medidas previstas está a criação da Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada. O documento terá como objetivo facilitar a comprovação da condição e o acesso aos direitos já assegurados pela legislação, especialmente aqueles relacionados ao atendimento prioritário.
A carteira poderá ser solicitada pela própria pessoa ostomizada ou por seu representante legal, mediante apresentação da documentação exigida.
Garantia de direitos
A proposta ressalta que a condição de pessoa ostomizada nem sempre é visível, o que pode gerar dificuldades e constrangimentos no acesso a direitos. Nesse contexto, a carteira de identificação busca proporcionar maior segurança, facilitar o reconhecimento da condição e contribuir para o exercício dos direitos já previstos em lei.
