A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 253/2025, que estabelece a obrigatoriedade de comprovação da origem de bebidas alcoólicas comercializadas no município e institui o Selo “Bebida Segura”.
A proposta, de autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD), aguarda sanção do Executivo.
A medida determina que bares, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares mantenham, em local visível ao público, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas.
O projeto sendo sancionado, estabelecimentos que cumprirem as exigências receberão gratuitamente o selo, concedido pelo órgão competente após análise e aprovação da documentação.
Contexto e justificativa
A iniciativa foi apresentada como resposta aos riscos associados ao consumo de bebidas adulteradas, que podem causar danos graves e irreversíveis à saúde, além de levar à morte. Casos recentes de intoxicação por metanol acenderam o alerta em diversas regiões do país, incluindo ocorrências registradas em 2025 no estado de São Paulo.
O metanol é uma substância química de uso industrial, produzida a partir do gás natural e empregada na fabricação de solventes, adesivos, pisos e revestimentos. Quando presente em bebidas adulteradas, pode provocar intoxicações graves.
Fiscalização e regulamentação
O vereador Evandro Ferreira destacou que Foz do Iguaçu é um destino que recebe visitantes do Brasil e do exterior, e que o selo funcionará como indicativo de confiança e transparência, assegurando aos consumidores que os produtos comercializados possuem origem comprovada.
O parlamentar também ressaltou a importância da regulamentação por decreto e da atuação da Vigilância Sanitária na fiscalização e certificação dos estabelecimentos.
A exigência do comprovante de origem e a criação do selo buscam fortalecer a proteção ao consumidor e ampliar a transparência no setor.
Efeitos do metanol e alerta aos consumidores
Pesquisa realizada pela Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo, publicada em 25 de abril de 2025, aponta que cerca de 36% das bebidas comercializadas no Brasil apresentam algum tipo de adulteração.
O levantamento indica ainda que uma em cada cinco garrafas de vodca vendidas no país é falsificada.
O consumo de bebidas contaminadas com metanol pode provocar sintomas como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura e perda de consciência.
Em casos suspeitos, a orientação é procurar atendimento médico imediatamente.
