A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 194/2025, de autoria da vereadora Valentina Rocha (PT).
A proposta assegura a integralidade da bolsa-estágio concedida pelo governo municipal a estudantes do Ensino Médio, mesmo nos dias em que participarem de atividades práticas obrigatórias previstas na grade curricular.
Garantia de direitos aos estagiários
O projeto tem como objetivo impedir descontos ou retenções proporcionais no valor das bolsas de estágio quando os estudantes precisarem se ausentar para cumprir atividades curriculares exigidas pelas instituições de ensino.
Entre essas atividades estão aulas de campo, práticas pedagógicas, laboratórios e outras obrigações acadêmicas que são indispensáveis para a aprovação e a obtenção do diploma.
A vereadora autora da proposta afirmou que a iniciativa busca corrigir uma distorção na legislação atual, que vinha resultando em penalizações financeiras a estagiários que precisavam cumprir suas obrigações escolares.
Dignidade e valorização dos estudantes
Valentina Rocha destacou que a medida tem impacto direto sobre estudantes que atuam principalmente na área da educação, em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Segundo ela, a bolsa de R$ 1.000,00 (mil reais) vinha sendo reduzida em razão das horas destinadas a atividades obrigatórias, o que causava desmotivação e insegurança financeira.
“A proposta garante dignidade e tranquilidade aos alunos, permitindo que se dediquem plenamente à sua formação sem prejuízo no valor da bolsa”, explicou a parlamentar durante a votação.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, o texto segue para sanção do prefeito, que poderá promulgar a lei ou apresentar veto. Caso haja veto total ou parcial, o projeto retornará à Câmara para nova análise dos vereadores.
