A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 293/2025, que torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas sobre prevenção ao uso de drogas nos materiais escolares distribuídos aos estudantes da rede municipal.
A proposta recebeu 11 votos favoráveis e três contrários e agora aguarda sanção do prefeito municipal.
Conteúdo educativo
Caso seja sancionada, a nova legislação determinará que os materiais escolares impressos utilizados nas escolas públicas municipais contenham mensagens informativas e preventivas sobre os malefícios do consumo de tabaco, narguilé, bebidas alcoólicas e demais drogas lícitas e ilícitas que possam causar dependência.
A medida tem como objetivo reforçar as ações de conscientização e prevenção desenvolvidas no ambiente escolar, ampliando o acesso dos estudantes a informações sobre os riscos associados ao uso dessas substâncias.
As mensagens deverão complementar as atividades pedagógicas já realizadas pelas unidades de ensino.
O texto também estabelece que o conteúdo seja elaborado em linguagem adequada à faixa etária dos estudantes, observando critérios de apresentação gráfica e de contextualização das informações exibidas.
