A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 662/2026, que solicita esclarecimentos sobre os serviços de atendimento veterinário emergencial e as políticas de proteção e bem-estar animal no município.
A iniciativa aborda situações envolvendo animais atropelados, vítimas de maus-tratos ou encontrados gravemente feridos em vias públicas, além das alternativas disponíveis para cidadãos que realizam esses resgates.
Acesso ao atendimento veterinário
Entre os pontos apresentados está o funcionamento da clínica veterinária conveniada e os critérios exigidos para utilização do serviço.
O requerimento questiona se animais encontrados e resgatados em vias públicas podem receber atendimento quando o cidadão responsável pelo resgate não é beneficiário do Cadastro Único.
A Câmara também busca saber quais orientações e alternativas são disponibilizadas pelo Município quando a pessoa que encontra um animal gravemente ferido não atende aos critérios estabelecidos para acesso ao serviço conveniado.
O questionamento considera situações em que o responsável pelo resgate pode acabar assumindo sozinho os custos do atendimento veterinário.
Outro ponto é a possibilidade de ampliação do serviço. O Executivo deverá esclarecer se existem estudos ou planejamento para permitir atendimento emergencial a animais resgatados em situações de urgência independentemente da condição socioeconômica da pessoa que realizou o resgate.
Protocolo para animais atropelados
O Requerimento nº 662/2026 também questiona a existência de um protocolo específico destinado a animais atropelados ou vítimas de outros acidentes em vias públicas.
A Prefeitura deverá informar quais órgãos ou secretarias são responsáveis pelo acionamento, resgate, transporte e encaminhamento desses animais para atendimento veterinário.
Também foram solicitadas informações sobre os atendimentos realizados pela clínica conveniada durante os anos de 2025 e 2026. Entre os dados requeridos estão o número total de procedimentos, as espécies atendidas, os motivos que levaram aos atendimentos e a quantidade de beneficiários do Cadastro Único contemplados pelo serviço.
Avaliação da política municipal
A Câmara solicita ainda que o Município informe se considera a atual política de atendimento veterinário emergencial suficiente para atender à demanda existente em Foz do Iguaçu.
O requerimento busca esclarecer as alternativas disponíveis para cidadãos que encontram e resgatam animais em situação grave e precisam encaminhá-los para atendimento veterinário.
As informações solicitadas também têm como objetivo permitir o acompanhamento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal e identificar possíveis melhorias na assistência emergencial.
O Requerimento nº 662/2026 foi apresentado na Câmara Municipal e encaminhado ao Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados.
