Na quinta-feira, 13 de março de 2025, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2025, proposto pelo vereador Soldado Fruet (PL). O texto derruba partes do Código de Posturas de 1991 e a Lei Complementar 428/2024, que impediam a exposição de animais em vitrines de pet shops ou em situações de estresse e exploração. Com a decisão, essas regras deixam de valer no município.
A justificativa do PLC é que as leis estaduais já regulam o tema e devem prevalecer sobre as municipais. Segundo o texto, “a legislação estadual, ao tratar da matéria abordada nas referidas Leis, já estabelece diretrizes e regulamentações abrangentes que atendem de forma mais eficaz às necessidades da população e garantem a padronização das normas em âmbito estadual”. A proposta agora vai para a sanção do prefeito.
A mudança acaba com uma proteção local que buscava o bem-estar animal nos pontos de venda. Antes, pet shops tinham que seguir regras mais rígidas em Foz. Com a revogação, as condições de exposição voltam a depender só das normas estaduais, que o projeto considera suficientes.
A aprovação levanta um debate: padronizar regras é mais importante que garantir proteção extra aos animais? Enquanto o comércio pode ganhar flexibilidade, ativistas podem ver retrocesso. Quem sai ganhando com essa troca de prioridades?
