A Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta semana, o projeto de lei que prevê tornar crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas.
A proposta, de autoria do ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), tramita desde 2007 e ganhou prioridade após a divulgação de casos recentes de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas. Na última semana, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para análise do texto.
Contexto e penalidades previstas
O projeto foi apresentado após uma fiscalização identificar a mistura de soda cáustica e água oxigenada no leite de uma cooperativa.
Caso aprovado, o crime passará a ser considerado hediondo — o que o torna inafiançável e impede anistia, graça ou indulto. As penas poderão chegar a 30 anos, quando houver tipificação como homicídio, e o regime de progressão penal será mais rigoroso.
Debate sobre punição e prevenção
Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada criminalista Vitória Menezes, sócia do escritório Macário Menezes, afirmou esperar a aprovação da proposta, mas ponderou que os efeitos práticos se refletem mais na execução das penas do que na prevenção dos crimes.
Segundo ela, o ideal seria fortalecer os mecanismos de fiscalização para evitar novos casos de adulteração.
