A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu apresentou o Requerimento nº 709/2026 para solicitar informações à Prefeitura sobre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal da Educação para disponibilizar profissionais especializados a estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições, deficiências ou transtornos.
O pedido aguarda resposta do Executivo e busca esclarecer como o acompanhamento previsto nas políticas de educação inclusiva vem sendo oferecido na Rede Municipal de Ensino.
O requerimento aborda o atendimento assegurado pela Lei Federal nº 14.254/2021, que dispõe sobre acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem.
Critérios para atendimento
Entre os principais pontos apresentados está a solicitação dos critérios adotados pela Secretaria Municipal da Educação para definir quais estudantes têm acesso ao acompanhamento de um profissional especializado durante as atividades escolares.
A Câmara também questiona se, após o cumprimento dos critérios estabelecidos, existe disponibilidade dos profissionais para receber novos alunos que necessitem desse suporte.
O pedido de informações foi motivado por relatos de familiares de estudantes com TDAH sobre dificuldades para conseguir um profissional de apoio em sala de aula na Rede Municipal de Ensino.
Quantidade de alunos
Para ampliar o panorama sobre o atendimento no município, o Requerimento nº 709/2026 também solicita a quantidade de estudantes diagnosticados com TDAH atualmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu.
Outro questionamento busca identificar quantos desses alunos recebem algum tipo de acompanhamento individualizado durante as atividades escolares.
As informações solicitadas deverão permitir o levantamento da demanda existente e das condições atuais de atendimento aos estudantes. O requerimento permanece aguardando resposta da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
