Uma nova lei que tem potencial para fortalecer as políticas públicas de saúde da mulher e planejamento familiar em Foz foi sancionada e já está em vigor.
Essa é a Lei nº 5.755/2026, que estabelece diretrizes gerais para a promoção do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC) no Sistema
Único de Saúde (SUS). A lei é oriunda do Projeto de Lei nº 62/2026, proposto e aprovado pela Câmara de Foz.
Os LARCs são métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, como DIUs e implantes subdérmicos. Agora, o Poder Executivo deverá promover o acesso à informação sobre planejamento reprodutivo e contribuir para a ampliação do acesso a métodos contraceptivos eficazes e seguros no SUS.
A medida busca fortalecer a autonomia reprodutiva e o direito ao planejamento familiar, além de contribuir para a redução de gestações não planejadas. De acordo com a lei, o acesso aos métodos contraceptivos deverá observar os protocolos clínicos, as diretrizes terapêuticas e as normas técnicas estabelecidas pelo SUS.
Durante a tramitação do projeto na Câmara, a justificativa apresentada destacou que a legislação tem caráter orientativo e principiológico, limitando-se ao estabelecimento de diretrizes gerais relacionadas à promoção do acesso à informação e às ações de planejamento reprodutivo.
Com a sanção, Foz do Iguaçu passa a contar com uma legislação municipal que estabelece parâmetros para a promoção da informação e do acesso aos LARCs na rede pública de saúde, respeitando as normas e protocolos já definidos pelo SUS.
