O governo federal estuda elevar o limite anual de faturamento permitido para os microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que afirmou que a proposta em análise prevê um novo teto entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano.
De acordo com o ministro, o objetivo é corrigir a defasagem acumulada desde a última atualização do limite, realizada em 2018, considerando a inflação registrada ao longo dos últimos anos.
Envio ao Congresso
Segundo Bruno Moretti, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida busca adequar as regras do regime simplificado à realidade econômica atual e ampliar a capacidade de permanência dos empreendedores enquadrados como MEI.
O ministro destacou que a atualização é considerada uma demanda legítima do setor, diante da ausência de reajustes no teto de faturamento ao longo de quase uma década.
Implementação gradual
A mudança não deve ocorrer de forma imediata. Conforme o planejamento apresentado pelo governo, a elevação do limite será implementada gradualmente entre 2027 e 2028.
A estratégia, segundo Moretti, tem como objetivo minimizar os impactos fiscais da medida e permitir que a ampliação seja absorvida pelas contas públicas de forma equilibrada.
Responsabilidade fiscal
Durante a apresentação da proposta, o ministro afirmou que a atualização do teto está sendo elaborada com foco na responsabilidade fiscal.
Segundo ele, a adoção de um cronograma escalonado permitirá ao governo ampliar o alcance do regime sem comprometer o equilíbrio das finanças públicas.
Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a medida representará a primeira atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual desde 2018.
