O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná, neste sábado (08/11), um projeto de lei em regime de urgência que altera a legislação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).
A proposta tem como objetivo permitir o repasse direto de recursos financeiros às famílias afetadas pelo tornado que atingiu a região na sexta-feira (07/11), especialmente em Rio Bonito do Iguaçu.
Auxílio imediato e novo formato de repasse
A principal mudança proposta é a possibilidade de transferência direta de recursos a famílias que tiveram suas casas destruídas, algo que até então só podia ser feito entre o Estado e os municípios.
Segundo o texto, os critérios de repasse serão definidos por decreto, mas a expectativa é liberar até R$ 50 mil por família afetada. Para garantir agilidade, a Assembleia realizará duas sessões extraordinárias neste domingo (09/11).
Situação de calamidade e ações emergenciais
Com 90% da cidade devastada, Rio Bonito do Iguaçu teve o estado de calamidade pública decretado.
De acordo com o chefe da Defesa Civil Estadual, coronel Fernando Schunig, o objetivo é acelerar a reconstrução das moradias e garantir suporte imediato à população.
“Os prejuízos são muito grandes, os danos são severos e esse apoio do Estado é essencial neste momento”, afirmou.
Na manhã de sábado (08/11), o governador Ratinho Junior esteve na região e autorizou a liberação imediata de recursos para os municípios atingidos.
As verbas serão destinadas a obras emergenciais, como reconstrução de estradas, pontes, escolas, creches e unidades de saúde.
“Além do que já temos, essa nova lei vai possibilitar auxiliar na recuperação de maneira muito mais célere”, declarou.
Mobilização e medidas complementares
Equipes da Cohapar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e das prefeituras locais estão realizando levantamentos de danos.
O trabalho de recuperação envolve ainda órgãos como Defesa Civil, Fundepar, Secretaria da Saúde, Copel, Sanepar e Cohapar.
Também foram ativadas linhas de crédito do BRDE e da Fomento Paraná para atender empreendedores afetados.
Outra medida em análise é a locação de hotéis na região para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade, principalmente pessoas com deficiência ou acamadas.
“Muitas casas estão completamente destruídas, sem condição de uso. Por isso, estamos garantindo acolhimento digno até que a reconstrução avance”, explicou o coronel.
A Defesa Civil coordena, em conjunto com as prefeituras, a instalação de abrigos temporários em municípios vizinhos, como Laranjeiras do Sul e Quedas do Iguaçu, além da limpeza e remoção de entulhos nas áreas atingidas.
Sobre o Fecap
O Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) é destinado a custear ações de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres reconhecidos oficialmente.
Os recursos são repassados diretamente aos fundos municipais, dispensando convênios e outros trâmites jurídicos.
