Nesta segunda-feira, 26 de maio de 2025, o prefeito de Foz do Iguaçu, General Joaquim Silva e Luna, ingressou com uma ação inibitória na 2ª Vara Cível da Comarca, pedindo tutela de urgência para impedir uma manifestação marcada para às 20h em frente à sua residência.
A ação, movida contra as empresas/perfis Paraná Pop, AloFoz.TV, Foz na Fita e Foz 1000 Grau, alega violação de privacidade e riscos à segurança, devido à divulgação de seu endereço e à convocação do ato.
Detalhes da Petição
A petição argumenta que o protesto, anunciado desde 24 de maio, comprometeria a segurança de cerca de 100 famílias do edifício, em uma área residencial de tráfego reduzido, além de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao expor o endereço do prefeito sem consentimento.
Silva e Luna, de 75 anos, pediu a proibição do ato a menos de 100 metros do prédio, remoção de publicações e multa de R$ 50.000,00 por descumprimento.
Decisão Judicial
O juiz Alessandro Motter, em decisão proferida no mesmo dia, concedeu parcialmente o pedido.
Ele negou a proibição da manifestação, argumentando que o direito de reunião pacífica, garantido pela Constituição Federal (art. 5º, inciso XVI), não pode ser tolhido sem evidências concretas de violência ou perturbação da ordem pública.
No entanto, determinou que as rés removam, em 24 horas, as postagens com o endereço do prefeito listadas no evento 1.11, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00, por violação à LGPD. Uma audiência de conciliação foi agendada no CEJUSC, e os réus serão citados para apresentar defesa.
Repercussão
A decisão ocorreu horas antes do protesto, que reflete demandas populares por melhorias em saúde, educação e infraestrutura.
A Prefeitura, em nota de 25 de maio, já havia repudiado a convocação, acusando as páginas de incitação e desinformação.
O desfecho da manifestação e os próximos passos judiciais seguem sob expectativa.
