A modernização da gestão pública de Foz do Iguaçu ganhou um novo instrumento legal. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), que foi sancionado e transformado na Lei Municipal nº 5.565/2025.
O texto institui o programa “Cidades Inteligentes: Foz Conectada”, com prazo de 180 dias para ser regulamentado pelo Executivo.
A proposta tem como objetivo transformar o município em um polo de inovação, estimular a economia digital e ampliar a inclusão tecnológica da população.
Inclusão e educação digital
Entre as medidas previstas está a criação de centros comunitários de inclusão digital em bairros periféricos. Esses espaços oferecerão cursos gratuitos de tecnologia, programação, robótica e empreendedorismo.
Também está prevista a parceria com escolas municipais para implementação de oficinas de alfabetização digital voltadas a alunos e familiares, incentivando o aprendizado de novas competências desde a base educacional.
Empreendedorismo e inovação
O programa prevê ainda o incentivo à criação de startups e empresas de tecnologia em Foz do Iguaçu, por meio de editais de fomento e incubadoras tecnológicas.
Para isso, deverão ser firmadas parcerias com instituições como Itaipu Parquetec e Sebrae, além de universidades, empresas privadas e organismos internacionais.
No campo da gestão pública, a lei prevê:
- Instalação de Wi-Fi público gratuito em praças, parques, escolas e terminais de transporte coletivo;
- Criação de uma plataforma integrada de serviços digitais, que permitirá agendamento de consultas médicas, emissão de documentos e pagamento de taxas;
- Implementação de sensores inteligentes para otimizar iluminação, coleta de resíduos e controle de tráfego;
- Desenvolvimento de um mapa interativo de mobilidade urbana.
Governança e transparência
A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Tecnologia e Planejamento, com apoio das Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
A iniciativa contará ainda com a Plataforma de Governança Digital, que permitirá à população acompanhar a execução das ações, acessar relatórios de desempenho e sugerir melhorias.
Alinhamento global
Segundo a justificativa do projeto, o programa está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo cidades mais sustentáveis, inclusivas e inovadoras.
A meta é consolidar Foz do Iguaçu como referência nacional em inovação urbana e serviços digitais.
