A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil, permitindo que o benefício alcance até 20 dias de duração.
A proposta, aprovada de maneira simbólica com voto contrário apenas do partido Novo, segue agora para análise no Senado.
Pelo texto aprovado, o período de afastamento remunerado será de 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro e 20 dias a partir do quarto ano. A licença poderá ser dividida em dois períodos, a pedido do empregado.
O projeto também cria o salário-paternidade, benefício equivalente ao salário-maternidade, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Escalonamento e condicionantes fiscais
A ampliação da licença está vinculada ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Caso o governo não atinja as metas previstas, a ampliação para 20 dias só entrará em vigor dois exercícios financeiros depois.
O projeto ainda estabelece que, em caso de falecimento materno, o pai poderá usufruir licença de até 120 dias. Já para casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente com deficiência, o prazo será ampliado para até 60 dias, de forma escalonada.
Impacto financeiro e fonte de custeio
Os recursos para custear o benefício virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), estimou impacto fiscal líquido de aproximadamente R$ 2,61 bilhões (dois bilhões, seiscentos e dez milhões de reais) em 2026, com crescimento gradual até 2029.
Campos sugeriu que a nova política seja parcialmente custeada pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e por receitas adicionais previstas no projeto do governo que busca aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 19,7 bilhões (dezenove bilhões e setecentos milhões de reais) no mesmo período.
Debate e repercussões
Durante a votação, o relator defendeu que a proposta corrige uma desigualdade histórica no reconhecimento do papel paterno nos cuidados familiares. “Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um avanço civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem”, afirmou Campos.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou a aprovação como “uma vitória das famílias brasileiras”, enquanto Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o projeto, alegando que pode gerar custos adicionais e afetar micro e pequenas empresas.
Com a aprovação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal, que decidirá se o projeto será transformado em lei.
