Mais de 1 milhão de paranaenses vivem em municípios que declararam não possuir um plano formal para a gestão de resíduos sólidos.
O cenário foi identificado em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com 397 prefeituras e consolidado em relatório sobre o planejamento e a prestação desses serviços no Estado.
Dos municípios participantes, 67, equivalentes a quase 17% do total, informaram não possuir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) direcionado à gestão de resíduos.
A ausência desses instrumentos compromete o planejamento de metas, custos e responsabilidades, além de reduzir a capacidade de acesso a recursos e representar riscos para a gestão ambiental.
Falta de informações sobre os resíduos
O levantamento também identificou que quase 30% dos municípios não detalham a situação dos resíduos produzidos. Nesses casos, faltam informações relacionadas à pesagem, composição dos materiais e projeção populacional.
Quase 64% das cidades não possuem estudo gravimétrico, utilizado para identificar a composição dos resíduos e determinar as proporções de materiais recicláveis, orgânicos e rejeitos.
A falta desse diagnóstico dificulta a elaboração de políticas de reciclagem e compostagem e a definição de metas, rotas de coleta e contratos baseados nas características dos resíduos produzidos em cada município.
Custeio depende de recursos públicos
A sustentabilidade financeira dos serviços também aparece entre os pontos analisados. Apenas 31% dos municípios declararam que a arrecadação proveniente da taxa ou tarifa de lixo é suficiente para manter o sistema de coleta e tratamento de resíduos sólidos.
Nos outros 69%, a prestação dos serviços depende de aportes adicionais do poder público.
O relatório mostra ainda que 164 municípios, equivalentes a 41% do total, não possuem mecanismos legais para diferenciar grandes e pequenos geradores de resíduos.
Sem essa identificação, despesas relacionadas a resíduos de grandes geradores podem ser absorvidas pelo serviço público.
Outro dado indica que quase 42% dos municípios não tratam a gestão dos resíduos como uma possibilidade de geração de emprego e renda por meio de atividades relacionadas à economia circular, reciclagem, inclusão produtiva e redução de rejeitos.
Pesquisa ouviu 397 prefeituras
O levantamento foi realizado em outubro de 2025 pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR e teve caráter declaratório, com informações fornecidas pelas próprias administrações municipais.
Cambé, na Região Metropolitana de Londrina, e Marechal Cândido Rondon, na Região Oeste, não integraram essa modalidade da pesquisa porque foram diretamente auditados pelo Tribunal em 2025.
As prefeituras responderam a um questionário eletrônico com 87 perguntas principais, fechadas e de resposta obrigatória entre “sim” e “não”, além de outras 79 questões subordinadas.
Entre os assuntos avaliados estavam planejamento municipal, disposição final dos resíduos, coleta seletiva, logística reversa, educação ambiental, cobrança pelos serviços, tecnologias de tratamento e destinação, atuação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e controles internos.
