A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu analisa o Projeto de Lei 293/2025, de autoria do vereador Soldado Fruet, que propõe a inserção de mensagens educativas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas nos materiais escolares distribuídos pela Rede Municipal de Ensino.
A proposta integra a Política Municipal Sobre Drogas e busca fortalecer ações permanentes de conscientização entre crianças e adolescentes.
Diretriz voltada à prevenção em ambiente escolar
O texto estabelece que a Política Municipal Sobre Drogas deverá incluir mensagens informativas sobre os malefícios do tabaco, narguilé, bebidas alcoólicas e demais substâncias que causam dependência.
Os conteúdos seriam incorporados a materiais impressos fornecidos pela Prefeitura, como cadernos, agendas e outros itens pedagógicos.
As mensagens devem utilizar linguagem adequada à faixa etária, ter formatação compatível com o material em que forem inseridas e passar por validação da Secretaria Municipal da Educação, com apoio técnico da Secretaria Municipal da Saúde.
Implementação gradual e alinhamento pedagógico
De acordo com o projeto, a adoção dos materiais deverá ocorrer de forma gradual e facultativa, condicionada à viabilidade técnica, orçamentária e pedagógica definida em regulamento posterior.
O texto também determina que a execução da lei siga as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da legislação de proteção integral à criança e ao adolescente e do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD-FI).
Justificativa destaca desafios locais e impacto educativo
Na justificativa, o vereador afirma que a iniciativa reforça o papel da escola como espaço de formação cidadã, saúde pública e proteção social.
O documento lembra que, por ser cidade de fronteira trinacional e polo turístico internacional, Foz do Iguaçu enfrenta desafios adicionais relacionados à circulação de substâncias e à exposição precoce a fatores de risco.
O autor enfatiza que inserir mensagens preventivas diretamente em materiais escolares amplia o alcance, garante contato contínuo do aluno com o conteúdo e complementa ações pedagógicas permanentes.
A justificativa também destaca que a proposta está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Enfoque na prevenção e na saúde pública
O projeto reforça que a estratégia contribui para fortalecer o diálogo entre alunos, famílias e a comunidade escolar, favorecendo a construção de ambientes mais seguros e alinhados à promoção da saúde.
A proposta segue para análise nas comissões do Legislativo antes de avançar às próximas etapas de tramitação.
