De grandes centros urbanos a cidades de menor porte, municípios do Paraná começaram a se mobilizar para construir políticas públicas mais justas e inclusivas. A adesão à certificação de municípios antirracistas já reúne cidades como Londrina, Cascavel e Maringá, também Ivaiporã, Paraíso do Norte e São Carlos do Ivaí, mostrando que o compromisso com a igualdade racial se aplica a diferentes perfis, permitindo uma implementação de ações concretas e estruturadas.
A certificação “Municípios Antirracistas – Diversidade e Paraná Plural” hoje é aplicada pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), em parceria com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), para apoiar as prefeituras na implementação de ações concretas de enfrentamento ao racismo e promoção da diversidade, alinhadas a diretrizes legais.
Na prática, a iniciativa ajuda os municípios a planejarem e realizarem iniciativas, que refletem em compromissos e iniciativas que impactam diretamente o dia a dia da população.
Para incentivar a adesão, o Governo do Estado, por meio da Semipi, vai custear a auditoria técnica dos primeiros 70 municípios que concluírem a entrada no programa. Com isso, as prefeituras conseguem avançar na certificação com redução de custos e apoio técnico especializado do Tecpar.
Segundo Ivânia Ramos dos Santos, diretora de Políticas Públicas da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, além do apoio à certificação oficial, atualmente sob responsabilidade do Tecpar, a Semipi também atua diretamente no suporte aos municípios durante a implantação das políticas públicas exigidas pelo programa, auxiliando as gestões municipais na compreensão das exigências legais e na adequação às diretrizes previstas no modelo de certificação.
GOVERNANÇA – Entre os temas trabalhados estão a implementação de conselhos e fundos municipais de promoção da igualdade racial, a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e a estruturação de políticas públicas alinhadas às diretrizes antirracistas. A secretaria também produz materiais de apoio e orientação, validados pelo Ministério Público, para auxiliar as cidades em todas as etapas do processo, contribuindo para qualificar a coleta de evidências analisadas pelo Tecpar.
“O objetivo é apoiar os municípios na criação de políticas públicas estruturadas e efetivas, além de reconhecer quem já está fazendo esse trabalho. É uma iniciativa inovadora, que coloca o Paraná na vanguarda nacional no enfrentamento ao racismo”, destaca o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.
O avanço da adesão entre municípios de diferentes regiões e portes demonstra que o tema está ganhando prioridade nas gestões públicas. “A proposta é justamente essa: criar um movimento estadual capaz de gerar mudanças estruturais, com resultados reais na vida das pessoas”, enfatiza Marafon.
O Tecpar já realizou a capacitação das equipes técnicas, estruturou o ambiente de auditoria e definiu os protocolos de avaliação da certificação. Os primeiros municípios interessados já encaminharam solicitações e aguardam o início das auditorias técnicas custeadas pelo Estado. Segundo a Semipi, o Estado também já implementou diretrizes e ações orientativas em diferentes cidades paranaenses, fortalecendo a construção de políticas públicas permanentes de promoção da igualdade racial.
POR QUE ADERIR? – Ser um município certificado como antirracista vai além de cumprir diretrizes: é posicionar a cidade como referência em desenvolvimento social, inclusão e responsabilidade pública. Na prática, isso fortalece a gestão e amplia o acesso a políticas públicas mais justas. Além disso, a certificação gera reconhecimento institucional e visibilidade positiva para o município, valorizando a gestão perante a população e órgãos públicos.
As ações necessárias para aderir à certificação estão disponibilizadas em uma cartilha digital, desenvolvida pelo Ministério Público, que servirá como um guia prático para gestores municipais, detalhando cada etapa do processo de adesão e execução do projeto.
De acordo com o promotor Rafael Osvaldo Machado Moura, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, a cartilha reúne em um único documento orientações jurídicas e medidas práticas para ajudar os gestores municipais a compreenderem como implementar as políticas antirracistas já previstas na legislação.
“Muitas vezes o enfrentamento ao racismo fica no campo da intenção e a ideia é que este roteiro concreto seja para integrar a gestão pública às normas antirracistas. Por isso essa certificação representa um compromisso ético e legal não só com a população negra e indígena, mas com toda a sociedade paranaense. Isso demonstra que o município reconhece as desigualdades históricas e assume o dever de enfrentá-las institucionalmente”, observa.
COMO FUNCIONA – Todo o processo é feito de forma remota e digital, por meio de uma plataforma simples e interativa, onde o município adquire e agenda a certificação, para então aplicá-la, coletando evidência e, então, gerando o resultado.
O resultado final é apresentado na própria plataforma Tecpar de auditoria e a certificação pode ser classificada nos níveis bronze, prata ou ouro, conforme o conjunto de iniciativas adotadas, que também tem como diretriz o número de habitantes.
Veja quais são as oito macrodiretrizes necessárias para a cidade receber a certificação:
- 1 – Implementação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial
- 2 – Inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nos planos municipais da educação
- 3 – Leis para ações afirmativas em concursos e processos seletivos públicos
- 4 – Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)
- 5 – Critérios alinhados à Lei de Cotas para admissões de comissionados, terceirizados e estagiários
- 6 – Aprovação de Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial
- 7 – Aplicação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
- 8 – Oferta de capacitação antirracista para assessorias de imprensa
A certificação também é considerada uma ferramenta sugerida aos municípios hoje pelo MP.
Todas as informações sobre adesão, a cartilha do MP-PR e o regulamento do programa estão disponíveis AQUI.
