Inicialmente veiculada pelo portal Rádio Cultura Foz, uma apuração interna da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (CMFI) tornou pública a suspeita de irregularidade no diploma de ensino médio apresentado por Leandro da Silva Pinto, ex-assessor parlamentar do vereador Ranieri Marchioro (Republicanos).
Segundo a reportagem, a Secretaria de Estado da Educação não conseguiu confirmar a autenticidade do documento apresentado por Leandro.
O servidor foi nomeado em 15 de janeiro de 2024 e exonerado em 15 de maio de 2025, conforme registro no Diário Oficial do Município.
A exoneração, segundo o vereador Ranieri, foi determinada antes da conclusão da investigação interna.
Caso pode ser encaminhado à Polícia Civil e ao MP
A administração da CMFI trabalha para consolidar as provas da possível fraude documental e, seguindo procedimentos adotados em casos anteriores, deve repassar o caso ao Ministério Público e à Polícia Civil.
Nota de esclarecimento da assessoria de Leandro
A Assessoria Jurídica de Leandro Pinto, ex-assessor parlamentar responsável pelo canal @LeandroPintoNoticias, divulgou, na noite de domingo (06), uma nota de esclarecimento detalhada sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 560/2025, aberto após sua exoneração voluntária do cargo na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
O documento alega ilegalidade no processo e aponta indícios de retaliação política, devido a críticas publicadas em seu canal de notícias.
Origem dos fatos
Leandro Pinto foi nomeado assessor parlamentar em janeiro de 2024, com documentação aprovada pelo setor de Recursos Humanos da Câmara.
Em maio de 2025, após reportagens sobre irregularidades em documentos de outro assessor, ele decidiu reavaliar seus próprios papéis e identificou uma inconsistência em um histórico escolar recebido em 2016, que não constava nos registros do Ministério da Educação (MEC).
Segundo a nota, Leandro não participou da confecção do documento e, ao detectar o problema, comunicou imediatamente o vereador ao qual era vinculado, Ranieri Marchioro.
Em 21 de abril, pediu exoneração voluntária, assinada eletronicamente via GOV.BR e aceita pela Presidência da Câmara.
PAD aberto após exoneração
O processo administrativo foi instaurado em 2 de julho, mais de um mês após a exoneração, sem que houvesse novas denúncias ou fatos.
A assessoria jurídica argumenta que o PAD é nulo por “vício de finalidade” e “perda de objeto”, já que Leandro não era mais servidor público no momento da abertura.
A nota cita decisões do STJ e leis federais (como a Lei nº 9.784/1999 e a Lei nº 8.112/1990) para sustentar que o processo viola princípios legais, especialmente porque não há acusação criminal ou danos ao erário.
Indícios de retaliação política
A assessoria destaca que, dias antes da abertura do PAD, o canal @LeandroPintoNoticias publicou críticas a figuras da legislatura local, levantando suspeitas de que o processo seria uma retaliação.
“A cronologia permite inferir perseguição institucional com conotação política”, afirma o texto, citando a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para reforçar a defesa da liberdade de expressão de Leandro.
Leandro se declara vítima
Em 4 de julho, Leandro registrou um Boletim de Ocorrência (nº 2025/841072) na 6ª Subdivisão da Polícia Civil, declarando-se vítima de uma possível fraude educacional praticada por terceiros.
O caso foi tratado como “fato atípico”, sem tipificação criminal, e ele não figura como investigado.
Conclusão e pedido de arquivamento
A nota conclui exigindo o arquivamento imediato do PAD e a proteção à honra de Leandro Pinto, que, segundo a assessoria, agiu com “boa-fé, responsabilidade e transparência”. O texto também alerta para “indícios de perseguição institucional que exigem apuração”.
Histórico de fraudes na Câmara
Este não é o primeiro caso de suspeita de documentos falsos apresentados por assessores na CMFI. O mais conhecido foi o de Adilson Ramão, ex-assessor do vereador Cabo Cassol (PL), que atuou entre 2021 e 2025.
Ramão alega ter sido vítima de um golpe aplicado pelo Colégio Silva Batista, do Rio de Janeiro, que emitiu um certificado considerado não autêntico em relatório da Coordenadoria de Inspeção Escolar fluminense.
Outro caso envolveu Thiago de Carvalho Oliveira, assessor da ex-vereadora Carol Dedonatti (PSD), entre 2023 e 2025.
Um relatório apontou inconsistências em seu histórico escolar: se os registros estivessem corretos, ele teria cursado o ensino médio entre 6 e 8 anos de idade, o que foi considerado incompatível. Thiago firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público.
