O canal exclusivo do Instituto Água e Terra (IAT) para denúncias contra crimes ambientais registrou 2.800 atendimentos à população em apenas quatro meses de funcionamento. Implementado em fevereiro deste ano, o IAT-SISGOP é um canal disponível no site do órgão ambiental para centralizar e agilizar as ocorrências relacionadas à fiscalização ambiental no Paraná. O IAT é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Entre as situações denunciadas até o momento, a maioria, em torno de 32,5%, foi enquadrada como pedidos gerais de fiscalização, sem especificidade na denúncia. Já em relação aos casos específicos, o campeão foi o desmatamento, com cerca de 18,8%, seguido de queimadas (2,7%) e maus-tratos com animais (2,1%). Também apareceram no canal situações envolvendo pesca, caça, agrotóxicos, criação de animais, poda de árvores, poluição hídrica, ocupação irregular e descarte irregular de lixo.
O portal foi implementado com o propósito de direcionar o volume de denúncias registradas pela Ouvidoria da autarquia para um canal específico e exclusivo. Antes da implementação do IAT-SISGOP, das 6.777 denúncias registradas exclusivamente no canal da Ouvidoria, em 2025, 90% eram relacionadas a crimes ambientais cometidos por terceiros, que necessitavam de fiscalização do Instituto.
“A criação de um canal específico para acolher as denúncias de crimes ambientais cometidos por terceiros atende uma demanda estrutural do Instituto, aprimorando a prestação desse importante serviço à população, pois a fiscalização é uma das principais atribuições do IAT”, explica o agente de Ouvidoria e Transparência do IAT, Sayto Gama.
COMO REGISTRAR UMA DENÚNCIA – O acesso ao IAT-SISGOP se dá por meio do site do IAT, na aba “Institucional”, em “Fale com o IAT” e “Registre sua Denúncia de Crimes Ambientais”. Outro caminho é via “Fiscalização – Denúncia de Crimes Ambientais” e “Serviços para você! – Denunciar crime ambiental”. A plataforma permite também denúncias anônimas.
A plataforma foi desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), mas adaptada para atender exclusivamente as denúncias de crimes ambientais para fiscalização do Instituto. Para que o órgão possa tomar qualquer atitude quanto às solicitações encaminhadas, é essencial que o cidadão descreva o fato de forma clara e informe o endereço completo do local a ser vistoriado. Fotos, vídeos ou outros documentos que sirvam de evidências do fato ocorrido também podem ser anexadas à denúncia. A ausência dessas informações inviabiliza o encaminhamento da demanda para as equipes de fiscalização localizadas nos escritórios regionais do IAT.
“Nossa central de atendimento faz uma primeira triagem dessas denúncias para verificar o que de fato se transforma em fiscalização, por isso a necessidade do maior número possível de informações corretas. As estatísticas mostram que aproximadamente metade das chamadas são canceladas por ausência de endereço, por exemplo. Por isso é fundamental que a população coloque a localização exata e descreva o fato de forma clara e objetiva para que consigamos atuar de maneira eficiente”, afirma o agente.
Ele acrescenta que para alguns tipos de ocorrência específicos, a recomendação do Instituto é entrar em contato com outros órgãos para proporcionar uma melhor ação de resposta. Do conjunto de ocorrências registradas no canal até o momento, aproximadamente 17,2% são de situações fora das atribuições do órgão ambiental, como serviços municipais de limpeza – todos os protocolos são encaminhados para entidades parceiras do IAT.
“Para atender todas as necessidades da população em todo o território estadual, não só na fiscalização, como também no licenciamento, monitoramento, regularização fundiária, geologia, cartografia, saneamento ambiental e gestão das águas, o IAT conta com 21 escritórios regionais, que dividem entre si essa tarefa. Por isso a fiscalização precisa contar com a competência de outros atores que somem suas estruturas ao controle e combate dos crimes ambientais, como a Polícia Ambiental e órgãos federais. Há, ainda, o suporte das prefeituras quando possível”, destaca Gama.
PARA QUEM LIGAR – Para casos de crimes como desmatamento, queimadas, crimes contra a flora, fauna e maus tratos de animais, o Batalhão de Polícia Ambiental é o órgão indicado e deve ser acionado pelo telefone 181.
Já para algumas situações que envolvem limpeza pública, como o despejo de lixo doméstico em um local inapropriado, é necessário acionar diretamente a prefeitura do município, principalmente em áreas urbanas. A fiscalização do lixo industrial, gerado e descartado por empresas, é responsabilidade do IAT. A exceção é Curitiba, que possui descentralização administrativa para fiscalização e licenciamento ambiental.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para reduzir cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
