O Governo do Paraná prorrogou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos setores ligados à saúde, pesquisa e assistência social.
O Decreto nº 12.957, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última semana, mantém os benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2026 e internaliza o Convênio ICMS 21/2026 do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Benefícios para saúde e entidades sociais
A prorrogação garante a continuidade da alíquota zero para medicamentos e equipamentos médicos utilizados por instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
Também permanecem desonerados diversos insumos utilizados em campanhas de vacinação e no combate a doenças como dengue, malária e febre amarela.
Com a medida, imunizantes e medicamentos seguem sem incidência do imposto no Estado, o que reduz custos para órgãos públicos e instituições que atuam diretamente no atendimento à população.
Apoio ao terceiro setor e serviços públicos
O decreto tem como foco instituições do Terceiro Setor, órgãos públicos e entidades ligadas à pesquisa e à saúde, sem impacto direto sobre o comércio em geral. A norma mantém a isenção na entrada de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais destinados a entidades beneficentes e instituições públicas.
Segundo o governo estadual, a manutenção do benefício permite que recursos que seriam destinados ao pagamento de tributos permaneçam nas instituições, contribuindo para ampliar atendimentos e modernizar equipamentos.
Pesquisa científica e formação profissional
A medida também assegura a isenção de ICMS para a compra de equipamentos de pesquisa científica sem similar nacional por universidades públicas.
Outro ponto previsto é a desoneração da importação de máquinas e aparelhos industriais destinados ao Sistema S, que inclui entidades como Senai, Senac e Senar.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a prorrogação mantém incentivos já aplicados no Paraná e busca reforçar o papel dessas instituições no desenvolvimento social, acadêmico e produtivo do Estado.
