A Prefeitura de Foz do Iguaçu confirmou que a premiação referente ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) será paga em duas parcelas aos profissionais contemplados da rede municipal de ensino.
Segundo a administração, o parcelamento considera o atual nível das despesas com pessoal e a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O município alcançou nota 7,7 no IDEB, um dos principais indicadores da qualidade da educação básica no país. A gestão municipal afirma que a premiação reconhece a atuação de professores, gestores escolares e equipes pedagógicas, além de incentivar a melhoria contínua do ensino.
Recursos para o pagamento
Conforme a Prefeitura, os recursos para a primeira parcela já foram viabilizados por um repasse realizado pelo Poder Legislativo ao Executivo, com destinação específica para o pagamento do prêmio.
Para a segunda parcela, a administração prevê um novo repasse do Legislativo nos próximos meses, complementado com recursos municipais. A Prefeitura afirma que essa composição assegurará o pagamento integral da premiação aos profissionais contemplados.
Despesas acima do limite prudencial
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a Despesa Total com Pessoal (DTP) atingiu 53,77% da Receita Corrente Líquida na apuração referente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026. O percentual está acima do limite prudencial de 51,30% citado pela pasta.
Ao justificar o cronograma, a secretaria menciona o parágrafo único do artigo 22 da LRF. Segundo a pasta, quando esse limite é ultrapassado, ficam vedados determinados atos que aumentem as despesas com pessoal, entre eles a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes.
A administração apresenta a articulação com o Legislativo como uma medida para viabilizar a premiação diante das restrições fiscais. A Secretaria de Finanças e Orçamento sustenta que o cumprimento da legislação é necessário para preservar o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investir em serviços essenciais, incluindo a educação.
