A Prefeitura de Foz do Iguaçu estabeleceu uma limitação de R$ 29.386.315,80 em despesas para os próximos meses de 2026.
A medida foi definida pelo Decreto nº 34.834, publicado na terça-feira (11) no Diário Oficial do Município, edição nº 5529, e busca preservar o equilíbrio das contas públicas e assegurar o cumprimento das metas fiscais.
A decisão foi adotada após avaliação do cumprimento das metas fiscais realizada pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
A limitação também considera as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Distribuição da limitação
O valor total estabelecido pelo decreto será dividido entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do município. A contenção envolve diferentes tipos de despesas e deverá orientar a execução orçamentária nos próximos meses.
Entre os critérios definidos estão a redução de horas extras dos servidores públicos e dos custos relacionados a contratos de prestação de serviços.
A medida também alcança investimentos realizados com recursos próprios e prevê o adiamento de novos convênios ou contratos que exijam contrapartida financeira do município.
Despesas obrigatórias ficam preservadas
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento ressalta que a limitação não abrange despesas determinadas pela Constituição ou pela legislação. Dessa forma, os gastos de caráter obrigatório não estão incluídos entre as despesas submetidas à contenção estabelecida pelo decreto.
A limitação representa uma restrição temporária de empenho e de movimentação financeira. A medida poderá ser revista ao longo do período, de acordo com o comportamento da arrecadação municipal.
Adequação ao cenário de arrecadação
A contenção busca adequar a execução do orçamento ao cenário de arrecadação previsto para o município e manter o cumprimento das metas fiscais durante 2026.
Com a limitação, a administração municipal pretende preservar o equilíbrio das contas públicas e manter a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
