A Prefeitura de Foz do Iguaçu informou que irá recorrer da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou o pagamento de R$ 208.500.000,00 (duzentos e oito milhões e quinhentos mil reais) ao antigo Consórcio Sorriso, que operava o transporte público da cidade.
Em nota, o município ressaltou que a decisão não é definitiva e que já estão sendo adotadas todas as medidas cabíveis, incluindo recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Histórico do contrato
O processo judicial se arrasta há vários anos. O contrato com o Consórcio Sorriso foi encerrado em 2021 por caducidade, devido a descumprimentos graves e reiterados por parte da empresa.
Entre as falhas apontadas pela prefeitura na época, está a retirada de quase 65% da frota de ônibus de circulação, o que prejudicou milhares de usuários do transporte coletivo.
Argumentos do município
A Procuradoria-Geral do Município, que acompanha o caso, argumenta que não faz sentido a empresa ser beneficiada financeiramente, uma vez que o contrato foi encerrado por sua própria conduta irregular.
A prefeitura destaca ainda que outras decisões do mesmo tribunal já reconheceram que o consórcio obteve lucro durante a operação do serviço.
A gestão municipal afirmou que seguirá atuando de forma “diligente, técnica e responsável para resguardar o patrimônio público”.
