A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal, no dia 17 de abril, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Esporte e Lazer, com o objetivo de promover a prática esportiva como ferramenta de saúde, inclusão social e desenvolvimento humano.
Assinado pelo prefeito Joaquim Silva e Luna, o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Esportes (COMEL/FI) em assembleia no dia 21 de fevereiro e busca universalizar o acesso ao esporte, melhorar a infraestrutura e apoiar atletas, especialmente em áreas periféricas e vulneráveis.
Objetivos e Estrutura da Política
A Política Municipal de Esporte e Lazer, conforme o projeto, será implementada por meio de ações articuladas entre o poder público e a iniciativa privada. Entre os objetivos, destacam-se:
- Democratizar o acesso ao esporte e lazer, melhorando a qualidade de vida;
- Fomentar a formação de atletas desde a base até o alto rendimento;
- Promover atividades esportivas em escolas e comunidades;
- Incentivar a criação de programas como o Bolsa Atleta e o Auxílio Monitor.
A estrutura da política será composta pela Conferência Municipal de Esporte e Lazer (CMEL/FI), pelo Conselho Municipal de Esportes (COMEL/FI) e pelo Fundo Municipal de Esporte (FUMEL/FI).
O COMEL/FI será responsável por formular diretrizes e fiscalizar os recursos, enquanto o FUMEL/FI captará e alocará verbas, incluindo receitas de inscrições em eventos, patrocínios e aluguéis de espaços esportivos públicos.
Ações e Incentivos Previstos
O projeto autoriza a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade a executar ações como:
- Disponibilizar bens e serviços, como espaços esportivos, arbitragem, transporte e hospedagem para atletas;
- Oferecer auxílios financeiros a atletas e equipes por meio de programas existentes;
- Incentivar a recuperação e implementação de áreas esportivas em parceria com empresas privadas e organizações da sociedade civil (OSCs);
- Organizar competições esportivas, com possibilidade de cobrança de inscrições e premiações;
- Criar escolinhas, centros de treinamento e programas para diferentes faixas etárias e modalidades, incluindo esportes adaptados.
A política também prevê a modernização de infraestrutura esportiva, como ginásios, campos e pistas de atletismo, e a criação de um cadastro esportivo para mapear gestores, trabalhadores e equipamentos esportivos no município.
Transparência e Próximos Passos
A proposta estabelece medidas de controle, como relatórios anuais de eventos e gastos, que serão publicados no Diário Oficial, e a disponibilização de informações no Portal da Transparência.
O projeto, que não cria despesas obrigatórias, mas regulamenta gastos já previstos no orçamento, foi tramitado para a Câmara Municipal após aprovação do COMEL/FI.
A expectativa é que a Política Municipal de Esporte e Lazer fortaleça a inclusão social e o desenvolvimento de talentos em Foz do Iguaçu. O Diário das Águas acompanhará a votação e os impactos da iniciativa.
