Com a proximidade das festas de fim de ano, a Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, reforça que é proibida a queima, soltura ou manuseio de fogos de artifício com ruídos em todo o município de Foz do Iguaçu.
O descumprimento da norma gera multa, e as denúncias devem ser registradas pelos canais oficiais, preferencialmente com fotos ou vídeos que comprovem a infração.
Proibição e abrangência
A proibição está prevista na Lei Municipal nº 5.393/2024 e se aplica a áreas urbanas e rurais, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados.
A legislação alcança fogos de estampido, foguetes, morteiros, baterias e quaisquer artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora. A medida busca reduzir impactos à saúde e ao bem-estar da população, especialmente de crianças, idosos, pessoas com hipersensibilidade auditiva e animais.
Fogos permitidos e penalidades
A norma autoriza apenas os chamados fogos de vista, desde que emitam ruído máximo de 80 decibéis e priorizem efeitos visuais sem causar poluição sonora.
As multas variam de 1 a 50 UFFI para pessoas físicas e de 10 a 500 UFFI para pessoas jurídicas, com aplicação em dobro em caso de reincidência.
Os valores arrecadados têm destinação social, sendo metade direcionada a projetos de bem-estar animal e a outra metade a ações terapêuticas para crianças e adolescentes com hipersensibilidade auditiva.
Denúncias e fiscalização
A Secretaria de Finanças e Orçamento destaca que a colaboração da população é essencial neste período.
As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo eOuve ou pelo telefone 156, e o registro com imagens ou vídeos do ocorrido contribui para agilizar a apuração e a fiscalização.
