O direito ao atendimento psicológico gratuito e prioritário para vítimas de crimes violentos avançou em Foz do Iguaçu com a aprovação do Projeto de Lei nº 216/2025.
A proposta, de autoria do vereador Cabo Cassol, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal no final do ano passado e autoriza o Poder Executivo a ofertar suporte emocional e orientação às pessoas afetadas por traumas decorrentes desse tipo de violência.
Atendimento especializado e critérios de acesso
O texto estabelece que o acompanhamento psicológico deverá ser realizado por profissionais devidamente habilitados na área, de forma regular e contínua, respeitando as necessidades individuais de cada vítima.
Para ter acesso ao serviço, será necessária a comprovação da condição de vítima por meio de documentação oficial, como boletim de ocorrência registrado pelas forças policiais ou pela Guarda Municipal.
Prioridade no Sistema Único de Saúde
Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca assegurar que pessoas em situação de fragilidade emocional tenham atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde.
A medida tem como objetivo ampliar o cuidado psicológico às vítimas de crimes violentos no âmbito da rede pública, fortalecendo a atenção à saúde mental no município de Foz do Iguaçu.
