Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu propõe a obrigatoriedade da prestação de contas quadrimestral da execução das políticas públicas de educação no município.
A iniciativa é de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, composta pelas vereadoras Yasmin Hachem, Valentina e Professora Marcia Bachixte.
Detalhamento das informações
A proposta estabelece que a Secretaria Municipal da Educação será responsável por elaborar relatórios com informações detalhadas sobre a área.
Entre os dados exigidos estão o volume de recursos aplicados, a origem dos valores, o número de alunos atendidos e a oferta de serviços educacionais nas redes própria e conveniada.
Também deverão constar indicadores de desempenho dos estudantes, dados de frequência escolar, além de informações sobre programas, ações e projetos desenvolvidos no período.
O documento incluirá ainda auditorias, avaliações, monitoramentos realizados pela gestão e eventuais recomendações.
Acompanhamento e fiscalização
A proposta prevê que os relatórios sejam apresentados em audiências públicas na Câmara Municipal nos meses de maio, setembro e fevereiro, sempre com base no quadrimestre anterior.
A medida busca ampliar a fiscalização por parte do Legislativo e fortalecer o controle social.
As audiências deverão ser convocadas com antecedência mínima de dez dias e contar com ampla divulgação, garantindo a participação de conselhos municipais, comunidade escolar, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados.
Transparência e acesso à informação
Outro ponto previsto é a publicação dos relatórios no Portal da Transparência do Município com pelo menos cinco dias de antecedência das audiências públicas, em formato acessível, permitindo o acompanhamento prévio por parte da população.
O texto também determina que a nova exigência não substitui os mecanismos já existentes de prestação de contas, mas complementa as ferramentas de gestão democrática.
Em caso de descumprimento injustificado, o agente público responsável poderá ser submetido às sanções previstas em lei.
Contexto da proposta
A autora da iniciativa, vereadora Yasmin Hachem, afirmou que a proposta segue modelo já adotado em outras áreas da administração municipal e surgiu a partir da necessidade de acompanhamento mais frequente dos dados da educação.
Segundo ela, a medida busca ampliar o debate com a sociedade e fortalecer a participação da comunidade escolar nos processos de gestão.
