A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo atualizou as regras para emissão simplificada do Alvará de Construção no município. O Decreto nº 34.949, de 18 de setembro de 2026, estabelece novos critérios para análise e aprovação de projetos arquitetônicos.
O procedimento simplificado agora é válido também para novas obras ou regularizações de obras, com ou sem ampliação ou substituição, destinadas a edificações unifamiliares, geminadas e em série com área final construída de até 500 metros quadrados. A novidade também passa a contemplar obras de comércio com atividades permitidas na Guia Amarela, com área de até 250 metros quadrados.
Os pedidos devem ser feitos pelo proprietário do imóvel por meio do Protocolo Digital, após o pagamento das taxas necessárias. A documentação deverá ser apresentada em formato digital, conforme os modelos estabelecidos, com assinatura digital do proprietário e dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução da obra.
Para a análise dos projetos, serão considerados documentos como prancha de implantação, calçada e planta baixa, corte da calçada, corte esquemático e situação, conforme os modelos específicos para obras térreas, sobrados e estabelecimentos comerciais.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, a alteração tem como referência as disposições do Código de Obras e Edificações de Foz do Iguaçu e já está em vigor.
Segundo a diretora de Análise e Aprovação de Projetos, Márcia Porto, o procedimento simplificado tem como objetivo atender a uma demanda crescente. “Entre janeiro e agosto tivemos 200 alvarás a mais que no ano passado. Com mais de 35 projetos simplificados por semana, ampliamos a metragem e incluímos os comerciais até 250 m² para atender melhor a população e incentivar o desenvolvimento da cidade”, ressalta.
Agora, a secretaria passa a iniciar os testes para a modernização digital da análise simplificada e aprovação de projetos no sentido de automatizar parte dos procedimentos e diminuindo cada vez mais o tempo de emissão do alvará de construção e, dessa forma, garantir melhor atendimento ao cidadão.
