O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com 70 votos favoráveis e uma abstenção.
A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), segue agora para a sanção da Presidência da República.
Estrutura e objetivos do SNE
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE estabelece a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.
O objetivo é universalizar o acesso à educação básica, assegurar padrões de qualidade e garantir infraestrutura adequada, tanto física quanto tecnológica e de pessoal, para as escolas públicas.
Entre as metas estão: erradicar o analfabetismo, garantir a igualdade de oportunidades educacionais, articular os níveis e modalidades de ensino e valorizar os profissionais da educação. O projeto também prevê atenção às condições específicas da educação indígena e quilombola.
A senadora Dorinha Seabra destacou que a aprovação representa um marco para o país. “Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou.
Financiamento e governança
O texto define o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para os investimentos por aluno na educação básica, considerando orçamentos locais, especificidades regionais e complementações da União ao Fundeb.
Também institui a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), responsável pela articulação entre os três níveis de governo, e as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes), que atuarão nos estados e municípios. Esses fóruns definirão parâmetros, diretrizes e aspectos operacionais e financeiros da gestão coordenada da política educacional.
Segundo a relatora, o novo texto aprovado reformula a estrutura original do projeto, organizando o SNE em torno de cinco funções integradoras: governança democrática, planejamento, padrões de qualidade, financiamento e avaliação.
Dados e identificação unificada
Entre as inovações, o projeto cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), um mecanismo de governança que reunirá informações sobre escolas e sistemas de ensino. O sistema permitirá o intercâmbio de dados entre municípios, estados e União, respeitando a autonomia dos entes federados.
Outro avanço é a criação do Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), vinculado ao CPF, que será obrigatório em todos os sistemas de ensino. O objetivo é assegurar a interoperabilidade dos registros escolares e facilitar o acompanhamento da trajetória educacional de cada aluno.
Para a senadora Dorinha Seabra, o SNE é um passo essencial na consolidação das políticas públicas educacionais. “A transformação desta proposição em lei representará um avanço significativo para a educação brasileira”, afirmou.
