O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para todos os trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
A medida, considerada uma das principais pautas econômicas do governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se confirmada, entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.
Alívio para a classe média e compensação para os mais ricos
De acordo com o texto, cerca de 25 milhões de brasileiros passarão a ser isentos do IR, enquanto 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação.
A estimativa do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é que os trabalhadores tenham um ganho médio anual de R$ 3,5 mil, resultado direto da nova faixa de isenção.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
Essa alíquota também será aplicada a lucros e dividendos remetidos ao exterior, ampliando a base de arrecadação sobre o topo da pirâmide econômica.
Detalhes da nova tabela
Caso o texto seja sancionado ainda em 2025, o “imposto zero” valerá para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, e haverá uma redução parcial para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A nova regra prevê ainda uma tributação escalonada para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, chegando ao limite de 10% sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Também será incluída uma taxação de 10% sobre lucros e dividendos pagos a uma mesma pessoa física quando ultrapassarem R$ 50 mil por mês, a partir de janeiro de 2026.
Segundo o texto, ficam excluídas da cobrança as distribuições de lucros e dividendos aprovadas até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento seja feito posteriormente.
Apoio político e expectativa de impacto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação, afirmando que a medida “dialoga com a vida real das pessoas”.
A proposta também foi elogiada por parlamentares da base governista, que destacaram o caráter redistributivo da nova estrutura do Imposto de Renda.
O governo espera que o impacto fiscal da medida, estimado em R$ 2,6 bilhões em 2026, seja compensado pela tributação de altas rendas e remessas ao exterior, promovendo maior equilíbrio no sistema tributário.
