O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 896/2023, que altera a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) para incluir a misoginia — aversão ou discriminação contra mulheres — entre os crimes de discriminação punidos pela legislação.
Com a mudança, o artigo primeiro da lei passa a prever punição aos “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou praticados em razão de misoginia”.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Tramitação e votos na CCJ
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi aprovado por 13 votos a 2. Votaram contra os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC).
Durante a discussão, Seif justificou sua posição contrária afirmando:
“Eu procurei refletir se conheço algum homem, independente da orientação sexual, que realmente odiasse uma mulher. Não lembro de ninguém. Já vi discussões e ofensas, mas daí a transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo”, disse o senador.
