O Tribunal de Contas da União vai instaurar, pela primeira vez em sua história, uma inspeção formal contra o Banco Central para apurar procedimentos relacionados ao caso do Banco Master.
A iniciativa será conduzida pelo ministro Jhonatan de Jesus e teve início após recomendação da área técnica do tribunal.
A apuração foi motivada pela identificação de supostas lacunas na documentação enviada pelo Banco Central ao TCU.
Segundo técnicos do tribunal, a nota técnica encaminhada pela autoridade monetária no dia 29, com 18 páginas, não incluiu os documentos que fundamentaram a fiscalização realizada no Banco Master.
Questionamentos sobre a documentação
De acordo com o entendimento técnico do TCU, a ausência dos documentos comprometeu a análise do processo. O Banco Central informou que os materiais solicitados só poderiam ser consultados presencialmente, em ambiente considerado seguro, dentro da sede da própria instituição.
O documento enviado ao tribunal é assinado pelos diretores Ailton de Aquino e Renato Gomes e descreve as medidas adotadas até a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em 18 de novembro. A nota também aponta novas irregularidades identificadas ao longo do processo de intervenção.
A manifestação do Banco Central foi apresentada em resposta a um pedido formal feito por Jhonatan de Jesus em 18 de dezembro, no qual o ministro solicitou os fundamentos que embasaram a intervenção na instituição comandada por Daniel Vorcaro.
Inspeção e reação interna
Internamente, integrantes do Banco Central avaliam a situação como atípica e incomum, sob o argumento de que não há previsão legal para que o TCU realize inspeções dentro de um órgão regulador, o que, na visão da autoridade monetária, não estaria entre as atribuições do tribunal.
Apesar disso, segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o procedimento já foi iniciado nesta sexta-feira (2). A inspeção consiste na análise direta da documentação relacionada ao caso, que será feita nas dependências do próprio Banco Central.
A apuração ficará sob responsabilidade da área técnica do TCU, que deverá reunir os elementos necessários e encaminhar as conclusões ao relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus.
