O levantamento Estadic 2024, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que apenas 24 estados brasileiros possuíam estrutura para receber, registrar e acompanhar denúncias de violações de direitos étnico-raciais.
Acre, Tocantins e Sergipe ainda não contavam, até o ano passado, com canais específicos para esse tipo de denúncia.
Estrutura e alcance das políticas raciais
O estudo mostra que, em todos os 27 estados, os órgãos gestores da Política de Promoção da Igualdade Racial desenvolviam programas voltados à população negra e a povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
No entanto, nem todos incluíam ciganos, indígenas e quilombolas, que ficaram de fora de parte dessas ações em alguns estados.
Apenas Rio Grande do Norte e Paraná mantinham Fundos de Igualdade Racial, e seis estados recebiam verbas da União ou de entidades privadas para esse tipo de programa.
Canais de atendimento e denúncias
Os websites (24) e os telefones (22) continuam sendo os principais canais de atendimento para denúncias de racismo e violações de direitos.
No entanto, o uso do WhatsApp como ferramenta oficial de comunicação cresceu e já estava presente em 19 estados em 2024.
A pesquisa também indica que oito estados não previram reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas ou ciganos em concursos públicos naquele ano, evidenciando desigualdades na adoção de políticas afirmativas em âmbito estadual.
Outras políticas públicas
O Estadic 2024 levantou ainda dados sobre outras áreas da administração pública. O controle interno de 26 estados já exercia função de Controladoria e Promoção da Integridade e Combate à Corrupção.
Em políticas habitacionais, o número de estados com cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais foi o menor desde 2017.
Entre 2020 e 2024, o total de estados que ofereciam aluguel social caiu de 17 para 16. Bahia, Paraná e Santa Catarina deixaram de oferecer o benefício, enquanto Mato Grosso e Goiás passaram a disponibilizá-lo.
Infraestrutura e meio ambiente
Dos 10 estados com trem ou metrô intermunicipal, apenas quatro possuíam frota totalmente adaptada para pessoas com deficiência.
Já os programas de prevenção a problemas climáticos no setor agropecuário estavam presentes em 24 unidades da federação, aumento em relação a 2020, quando eram 21.
Pará e Distrito Federal não possuíam programas desse tipo, e Rondônia não apresentou informações.
