O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reformou parcialmente a sentença do processo que apura um plano atribuído ao Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e atacar autoridades públicas, entre elas o senador Sergio Moro (PL).
A decisão foi proferida em 21 de julho e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O julgamento em primeira instância ocorreu em 2025, quando os réus receberam penas que variavam entre cinco e 14 anos de prisão.
Ao analisar os recursos, o TRF-4 manteve as principais condenações, mas modificou parte da decisão em relação a alguns investigados.
Absolvições e alterações nas condenações
O Tribunal absolveu Oscalina Lima Graciote e Hemilly Adriane Mathias Abrantes da acusação de organização criminosa. Os desembargadores concluíram que as provas demonstraram apenas a participação das duas na ocultação de bens ligados ao grupo, caracterizando lavagem de dinheiro, sem evidências de integração à estrutura responsável pelo planejamento dos atentados.
Lucimario Rodriguez de Oliveira também foi absolvido da acusação de tentativa de sequestro. Conforme o acórdão, embora tivesse conhecimento das atividades ilícitas e da ligação com o PCC, não ficou comprovado que aderiu ao plano para atacar autoridades públicas ou atuou com essa finalidade.
Por outro lado, o TRF-4 determinou o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena das rés Aline Arndt Ferri, Aline de Lima Paixão e Cintia Aparecida Pinheiro Melesqui, que passarão a cumprir a condenação inicialmente em regime fechado, em substituição ao semiaberto.
Posicionamento das defesas
A defesa de Oscalina Lima Graciote informou que ela era a única denunciada exclusivamente pelo crime de organização criminosa e que nunca foi acusada de participar do planejamento do sequestro ou dos ataques contra autoridades. Segundo o advogado Gustavo Polido, a relação da cliente com a investigação decorria apenas de seu casamento com Janeferson Aparecido Mariano Gomes, apontado como um dos líderes da célula do PCC.
Já a defesa de Hemilly Adriane Mathias Abrantes afirmou que a decisão confirmou o entendimento sustentado desde o início do processo, de que ela não possuía ligação, conhecimento ou contato com os demais envolvidos nem integrava organização criminosa. Os advogados consideraram que a absolvição restabelece a reputação da cliente após a acusação.
A reportagem informou ainda que tenta localizar as defesas dos demais réus e mantém espaço aberto para manifestações.
Cronologia da investigação
As investigações apontam que o plano começou a ser estruturado em janeiro de 2022, com o aluguel de um apartamento em São Paulo que serviria de base para a organização das ações. Nos meses seguintes, integrantes do grupo passaram a monitorar a rotina de Sergio Moro, buscar imóveis estratégicos em Curitiba e reunir recursos, incluindo um veículo blindado registrado de forma fraudulenta.
A primeira tentativa de execução teria sido planejada para o segundo turno das eleições de 2022, mas foi interrompida após suspeitas levantadas durante contratos de locação. Posteriormente, o plano voltou a ser desenvolvido até ser descoberto após o depoimento de uma testemunha ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo.
Em março de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sequaz, cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão em diversos estados. Em junho de 2024, Janeferson Aparecido Mariano Gomes e Reginaldo Oliveira de Sousa, apontados como integrantes da organização, foram mortos no sistema prisional. As investigações indicam que ambos teriam sido executados por integrantes da própria facção.
Com a decisão do TRF-4, parte das condenações foi reformada, enquanto outras foram mantidas. O processo segue em tramitação sob sigilo e ainda admite a apresentação de recursos.
