Na última quarta-feira, 26 de março, vereadores de Foz do Iguaçu se reuniram com representantes do Executivo para discutir o Contrato de Concessão nº 118/2013, firmado entre a prefeitura e a Vital Engenharia Ambiental S/A, responsável pela limpeza urbana. O contrato, com duração inicial de 15 anos, teve seu saldo esgotado após 12 anos devido a reajustes anuais não acompanhados pela atualização do valor global, que era de R$ 392.110.252,77 em 2013.
Para evitar a interrupção dos serviços, a prefeitura propôs um apostilamento, atualizando o valor total do contrato para R$ 635.268.226,76, com um saldo remanescente de R$ 243.147.973,99. O custo médio mensal será de R$ 4 milhões até o fim da concessão. A medida, conforme o Art. 65, § 8º, da Lei 8.666/93, é uma atualização do valor global, e não um reajuste ou revisão contratual, garantindo a continuidade dos serviços sem aumento de taxas para a população, segundo a prefeitura.
O Executivo foi representado pelo secretário executivo, Aureo Ferreira, pelo secretário de Finanças e Orçamento, General Garrido, e pela secretária de Administração, Larissa Ferreira. Eles afirmaram que a atualização era necessária para manter os serviços essenciais. Já o Legislativo, representado pelo presidente Paulo Debrito (PL), Dr. Ranieri (Republicanos), Bosco Foz (PL), Cabo Cassol (PL), Soldado Fruet (PL) e Sidnei Prestes (Mobiliza), acompanhará a execução do contrato, cobrando transparência e eficiência na gestão.
A reunião reforçou a importância do controle público sobre contratos de longo prazo, especialmente em serviços como a limpeza urbana, para assegurar que a população não seja prejudicada.
