O plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu rejeitou, na manhã desta segunda-feira (8), um veto do Poder Executivo ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025.
A decisão, tomada por 11 votos contrários ao veto e 4 favoráveis, mantém a validade do projeto de autoria do vereador Soldado Fruet (PL), que agora segue para a promulgação do prefeito.
O Projeto e a discordância
A proposta altera a legislação vigente para exigir a realização de uma audiência pública com a comunidade antes da definição de locais para reservas e áreas técnicas destinadas a equipamentos e serviços públicos.
O Executivo havia vetado o projeto, argumentando que a matéria é um ato de gestão administrativa, de competência da Secretaria de Planejamento, e que a obrigatoriedade da audiência limitaria essa atribuição.
Decisão dos vereadores
Os vereadores que votaram pela derrubada do veto, no entanto, defenderam a visão de que o projeto amplia a participação popular e garante mais transparência para os moradores que serão afetados pela implantação dessas áreas em seus bairros.
Com a rejeição do veto, o projeto de lei será enviado ao prefeito para que seja promulgado e se torne lei.
