A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, nesta quinta-feira (11), um projeto de lei que estabelece prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo.
A proposta (PL 94/2025), de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), foi aprovada em duas votações e agora será encaminhada para a sanção do prefeito.
Justiça social e autonomia
Segundo o autor do projeto, a medida é uma forma de justiça social e proteção à infância, reconhecendo que essas mulheres carregam sozinhas a responsabilidade de criar seus filhos, muitas vezes conciliando duplas ou triplas jornadas de trabalho.
A ideia é dar a elas autonomia e condições para que permaneçam no mercado de trabalho, enquanto suas crianças têm acesso a um ambiente adequado para o desenvolvimento.
Detalhes da proposta
O projeto considera “mãe solo” a mulher que é a única responsável legal pelos filhos, sem contar com o apoio material ou afetivo de outro genitor.
A prioridade deverá ser aplicada tanto no total de vagas existentes quanto naquelas em unidades escolares próximas à residência da mãe.
A proposta também determina que as políticas públicas de educação infantil do município incentivem a autonomia econômica e a inclusão produtiva das mães solo.
